Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

COLÉGIO DEGRAU S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.751.218/0001-70, localizada na Av. Waldir Felizola de Moraes, nº 800, Jardim Sumaré, Araçatuba/SP, na condição de CONTROLADOR, prezando pela transparência, segurança e privacidade dos dados pessoais e sensíveis dos Titulares, e em atendimento à importância dos registros eletrônicos pela utilização do sítio eletrônico institucional “https://colegiodegrau.com.br/”, e as relativas às contratações e uso geral de seus serviços, regula através da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, e de acordo com a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quais os dados pessoais e sensíveis serão tratados, a respectiva finalidade, direitos e exercício dos Titulares, e dá outras providências e esclarecimentos relevantes.

INTRODUÇÃO

1. Acessando nosso site (https://colegiodegrau.com.br/) ou utilizando quaisquer de nossos serviços (digitais ou físicos), você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Dados Pessoais, disponível para consulta no sítio eletrônico e impressa na secretaria da instituição, estando plenamente ciente de seu teor, conferindo expressa e livre concordância com os termos estipulados, autorizando o Colégio Degrau a tratar os dados pessoais e sensíveis na forma e limites necessários à adequada prestação dos serviços propostos, e nos moldes da legislação de proteção de dados aplicável e da presente Política da qual dá-se publicidade.
2. Para facilitar a compreensão sobre a forma como o Colégio Degrau realiza o tratamento dos dados pessoais dos Titulares, segue ilustração resumida da nossa Política de Privacidade de Dados Pessoais:
3. Agente de tratamento: COLÉGIO DEGRAU S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.751.218/0001-70, localizada na Av. Waldir Felizola de Moraes, nº 800, Jardim Sumaré, Araçatuba/SP, telefone (18) 3623-8309.
4. Papel no tratamento: Predominantemente Controladora.

III. Classificação dos dados tratados: Dados pessoais fornecidos pelo Titular no momento da contratação dos serviços, do contato, do cadastro e/ou coletados de maneira automática no acesso ao site.

1. Finalidade do tratamento: Cumprimento dos serviços educacionais, observância de determinações legais, regulatórias e políticas públicas, para a tutela da vida e incolumidade física, comunicações diversas entre as partes para agendamento de visitas, para recebimento de notícias e marketing, para contato de interesses das partes, para envio de currículos e preenchimento de vagas de emprego, e constantes melhorias de serviços e relacionamento.

TERMOS E DEFINIÇÕES

3. Para facilitar a compreensão da presente política, segue definição dos termos técnicos utilizados:
4. Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
5. Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

III. Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

1. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
2. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

VII. Agentes de tratamento: O controlador e o operador.

VIII. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
2. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
3. Proteção de Dados: Medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas, adotadas pela Controladora para a proteção dos dados pessoais dos Titulares.

XII. Compartilhamento: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

XIII. Autoridade nacional (ANPD): Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

XIV. Encarregado de Dados: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

PRINCÍPIOS OBSERVADOS NO TRATAMENTO

4. A seguir, as definições dos princípios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados, e que são observadas pelo Colégio Degrau no tratamento de dados pessoais realizado:
5. Finalidade: Realizar o tratamento dos dados pessoais somente para os fins legítimos, específicos e informados ao Titular.
6. Necessidade: Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades.

III. Livre acesso: Garantir ao Titular informações, acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais.

1. Qualidade dos dados: Garantir ao Titular que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam.
2. Transparência: Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores, respeitados os segredos comerciais e industriais. A transparência dos tratamentos realizados pelos operadores poderá ser apresentada, pelo próprio operador, caso necessário.
3. Segurança da informação: Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.

VII. Prevenção: Adotar medidas preventivas a fim de evitar e/ou diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados e seus Titulares.

VIII. Não discriminação: Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

1. Responsabilização e prestação de contas: Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.

DOS DADOS PESSOAIS E DO TRATAMENTO

5. Na condição de Controlador, o Colégio Degrau coleta e promove o tratamento de Dados Pessoais de seus Titulares para o atendimento das finalidades elencadas na presente Política, como o cumprimento dos serviços educacionais, observância de determinações legais, regulatórias e políticas públicas, para a tutela da vida e incolumidade física, para o agendamento de visitas, para recebimento de notícias, para contato de interesses diversos das partes, para envio de currículos e preenchimento de vagas de emprego e, ainda, para a observância de constantes melhorias em serviços e relacionamentos.
6. Nestas condições, o Titular e/ou representante legal, expressamente autoriza o tratamento de seus dados pessoais, e de seus dependentes, pelo Colégio Degrau, sempre no melhor interesse e em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados, não se excluindo outras hipóteses, mediante necessidades que se apresentem durante a prestação dos serviços, desde que vinculadas às bases legais da referida legislação.
7. O Colégio Degrau não se responsabiliza pela precisão e veracidade das informações prestadas pelos Titulares de Dados, ou pela desatualização e documentos encaminhados, sendo quem os forneceu responsável por prestá-las com a exatidão que se exige, cabendo, contudo, à instituição de ensino, os esforços necessários que lhe cabe nas conferências.
8. O Titular e/ou representante legal, expressamente autoriza, quando for o caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis e de menores de idade, sempre em observância aos artigos 12 a 14 da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo a base legal para o tratamento o próprio consentimento do Titular ou seu representante, bem como, a tutela da vida e incolumidade física, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e a própria execução adequada do contrato e da prestação de serviços.
9. Os dados pessoais poderão ser coletados pelo Colégio Degrau através de meios digitais, biométricos e físicos, conforme melhor explicitado nos itens seguintes.
10. No site “https://colegiodegrau.com.br/”, o Colégio Degrau poderá coletar as informações inseridas, por consentimento e liberalidade da parte, manualmente pelo Titular e/ou seu representante, no momento em que preenche os campos “Faça uma visita”, “Receba nossa newsletter”, “Contato” e “Trabalhe conosco”, ou coletadas automaticamente, quando da utilização dos serviços e da rede, como, por exemplo, informações de registro de navegação, sobre IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre dispositivo de acesso e cookies.
11. Os dados automáticos são coletados com foco exclusivo na operação de serviços, mantendo em seu sítio eletrônico os termos de privacidade relativos ao gerenciamento e à recusa desse tratamento digital, com informações ao Titular na barra da página no campo inferior do site, podendo ser acessada em “https://policies.google.com/privacy”. O Google Analytics é um serviço que identifica padrões de navegação de nosso site e gera relatórios estatísticos a respeito dessas atividades, de forma que possamos aprimorar as atividades desempenhadas pelo Colégio.
12. Especificamente sobre os dados digitais coletados, são os abaixo identificados:
13. Campo “Trabalhe Conosco”:

1. Campo “Receba nossa newsletter”:

III. Campo “Faça uma visita”:

1. Campo “Contato”:

1. Dos Cookies:

13. O Titular de dados pessoais tem o direito de aceitar ou recusar os cookies, com exceção daqueles necessários para o pleno funcionamento do site.
14. Autorizando o uso de cookies e/ou preenchendo voluntariamente os formulários disponibilizados no site, o Titular e/ou responsável manifesta seu livre consentimento com o tratamento de dados pessoais nos moldes da presente Política de Privacidade.
15. Sobre os dados informados pessoalmente no Colégio Degrau, visando a prestação dos serviços educacionais e o aprimoramento das atividades, tem-se relação de documentos cadastrais, financeiros, biométricos e de comunicação, que são coletados essencialmente através dos seguintes instrumentos:
16. I) Requerimento de matrícula; II) Cadastro do aluno; III) Aditamento de desconto; IV) Material didático; V) Entrevista novos alunos, VI) Termo Social; VII) Instrumento de matrícula; VIII) Cancelamento de matrícula; XI) Contrato de prestação de serviços; X) Atividades extracurriculares; XI) Atualização cadastral; XII) Laudos/Informações médicas, XIII) Dados biométricos. IX) Instrumento de adequação LGPD.

16. Denota-se do exposto que podem ocorrer três tipos de tratamento de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular no sítio “https://colegiodegrau.com.br/”; (b) aqueles coletados automaticamente no sítio https://colegiodegrau.com.br/ e (c) aqueles coletados fisicamente no Colégio Degrau, não se excluindo outros se necessários para a adequada execução do objeto contratual, do segmento educacional, sempre respeitados os princípios da LGPD, a finalidade, a necessidade, a adequação, a segurança e os limites no tratamento.

SOBRE A FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

17. O tratamento de dados pessoais realizado pelo Colégio Degrau tem como finalidade precípua viabilizar a prestação de serviço educacional com excelência, a identificação, a análise de dados, o controle de acesso e manutenção da segurança e saúde de usuários e beneficiários, a emissão de documentos oficiais, a manutenção de sistemas, a hospedagem de dados, cumprir obrigações legais e regulatórias, possibilitar o exercício de direitos e resguardá-los, ampliar o relacionamento entre as partes, informar os clientes sobre novidades, eventos, funcionalidades e conteúdos, promover o marketing, priorizar a atualização e a qualificação das atividades prestadas e o atendimento.
18. O tratamento dos dados pessoais sensíveis dos alunos (e menores) também tem como finalidade a própria execução do contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória e políticas públicas, visando ainda a proteção da vida, com atendimento médico-hospitalar e/ou encaminhamentos, caso necessário, limitados apenas a tais finalidades, da qual, manifesta ciência e concordância o titular e/ou representante.
19. Visando facilitar a comunicação entre as partes, o Colégio Degrau poderá enviar notificações por e-mail, SMS ou WhatsApp relativas ao contato do responsável legal (através do requerimento de matrícula) ou que tenha solicitado especificamente (como boletins informativos ou notificações). Essas comunicações podem ser desativadas a qualquer momento, por simples requerimento.
20. O titular de dados, ao se cadastrar na página eletrônica do Colégio Degrau, autoriza, expressamente, que lhe seja enviado e-mail de notificação, publicidade, novidades sobre os serviços e demais informações de eventos e produtos. Essas comunicações podem ser desativadas a qualquer momento, por simples requerimento.
21. Na hipótese de consentimento para o tratamento de dados pessoais, a qualquer momento seu titular pode revogá-lo por meio de solicitação e/ou contato com o Colégio Degrau.
22. A recusa no fornecimento de dados pessoais necessários em decorrência de lei, regulação ou contrato, pode impossibilitar a prestação dos serviços ou fazer com que estes sejam prestados de forma inadequada e insatisfatória, cabendo ao Titular obter tais informações junto ao Colégio.
23. O Colégio Degrau apenas utiliza dados pessoais para as finalidades segundo as quais estes foram coletados ou por qualquer outro motivo compatível com a finalidade original. O tratamento de quaisquer dados pessoais com finalidade não relacionada originalmente e dependente de consentimento, será objeto de notificação específica ao Titular.
24. O Colégio Degrau não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para finalidade lucrativa ou marketing, exceto mediante expresso consentimento de seu titular. Contudo, o Colégio Degrau pode usar dados pessoais para a divulgação dos seus serviços, recursos, promoções, sorteios, estudos, pesquisas, notícias, notificações e eventos por ele produzidos e/ou promovidos, mediante consentimento expresso e revogável.
25. Caso o titular não queira mais receber nenhuma das comunicações mencionadas anteriormente, basta utilizar-se das opções de opt-out, solicitar diretamente ao nosso Encarregado de Dados, através do e-mail juridico@colegiodegrau.com.br ou preencher formulário na secretaria da instituição.

DO TRATAMENTO DE DADOS DE DEPENDENTES MENORES DE IDADE

26. O tratamento dos dados de menores é realizado mediante consentimento específico fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, observando serviços educacionais disponibilizados pelo Colégio Degrau para tal autorização.
27. Para a autorização da utilização dos dados de menores de idade, o responsável declara conhecer e estar de acordo com todas as condições previstas nesta Política.

DOS COOKIES DE NAVEGAÇÃO

28. O Colégio Degrau usa cookies e outras tecnologias similares para autenticar usuários; lembrar preferências e configurações; determinar a popularidade de um conteúdo; divulgar e medir a eficácia de campanhas de marketing; e analisar tendências e interesses das pessoas que interagem com os serviços, com a finalidade de facilitar o uso e melhor adaptação de suas páginas aos interesses e necessidades dos usuários. Os cookies podem ter a função de acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso site eletrônico.
29. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados localmente em seu computador ou dispositivo, que contêm várias informações sobre sua navegação na internet, sendo alguns necessários para o funcionamento correto do site.
30. Reforçamos que, a qualquer momento, você, titular dos dados, poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies acessando as configurações de seu navegador.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

31. A base de dados formada pelas informações coletadas é de propriedade e responsabilidade do Colégio Degrau, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites das finalidades e adequação, e nos propósitos descritos nesta Política.
32. Em hipótese alguma, o Colégio Degrau licencia, vende ou transfere dados pessoais a qualquer terceiro, visando a obtenção de lucro ou de forma contrária a esta Política.
33. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses, das quais manifesta ciência e consentimento o Titular e/ou responsável:
34. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, e também com órgãos relacionados à atividade da Instituição de Ensino, tais como, o MEC e a Secretaria de Educação.
35. Com operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, nos limites das finalidades objetivadas, como prestadores de serviços de fotografia e filmagens (fins institucionais), atividades extracurriculares (fins educativos diversos), sistemas e plataformas de ensino (fins educativos), empresa de segurança e monitoramento (segurança pessoal e patrimonial), corretora de seguro (finalidade de seguro de vida dos alunos), equipe externa de marketing (finalidade de publicidade do Colégio), bancos (estritamente para emissão de boletos), escritório de contabilidade, no estrito cumprimento das obrigações tributárias/fiscais, em todos os casos, observados apenas os dados indispensáveis e exigidos de todas as organizações que cumpram as diretrizes de segurança e proteção de dados.

III. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

1. De maneira anonimizada para pesquisas.
2. Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico, com agentes de prevenção a fraudes, plataforma de remetentes de e-mails em massa, softwares e provedores de armazenamento em nuvem, observados apenas os dados indispensáveis e exigidos de todas as organizações que cumpram as diretrizes de segurança e proteção de dados.

DA IMAGEM E VOZ

35. Os responsáveis legais dos titulares menores de idade têm ciência e dão consentimento para a gravação e utilização das imagens e vozes, para as seguintes finalidades:
36. Identificação em cadastro e realização de aulas remotas e eventos educacionais, com finalidades pedagógicas;
37. Circuito de monitoramento, com finalidade de segurança física e patrimonial;

III. Imagem e voz nos moldes da Cláusula 17ª do contrato de prestação de serviços, ou adendo específico para tal finalidade, coletadas e utilizadas para o fim exclusivo de divulgação da escola e suas atividades podendo, para tanto, reproduzi-las junto à internet, jornais e todos os demais meios de comunicação da Instituição de Ensino, observados os princípios éticos, morais e os bons costumes, cabendo ao Titular extinguir a autorização a qualquer tempo, mediante simples requerimento.

36. É vedada a cópia, a reprodução e o compartilhamento pelos ALUNOS e/ou RESPONSÁVEIS das aulas e eventos realizados pelo Colégio Degrau, especialmente onde haja vinculação de dados pessoais. O descumprimento e os danos decorrentes da conduta são de responsabilidade do infrator, que responderá exclusivamente pelas penalidades cabíveis, já que no que compete ao Controlador, são observados todos os critérios de proteção dos dados e dada a ciência acerca de tais proibições.
37. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
38. O Colégio Degrau adota medidas de segurança apropriadas para impedir que dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, usados ou acessados de maneira não autorizada, alterados ou divulgados. Os dados pessoais coletados são acessados por empregados, agentes, contratados e outros terceiros apenas no limite necessário para execução de determinada atividade, de acordo com instruções do Colégio Degrau e sob dever de sigilo, confidencialidade e observância das regras elencadas na Lei Geral de Proteção de Dados.
39. Acerca dos operadores, o Colégio Degrau envidará esforços, exigindo também de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base nas melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.
40. Os dados coletados são armazenados em servidores próprios do Colégio Degrau, localizados no Brasil, bem como, poderá ainda ser utilizado serviços de nuvem (cloud computing) onde, no caso, ensejaria caso de transferência ou processamento de dados fora do Brasil, cumprindo disposição sobre transferência internacional de Dados, conforme art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis, do que se declara ciente e de acordo o Titular.
41. O Colégio Degrau adota meios razoáveis de mercado e padrões de segurança de informação e possui procedimentos aplicáveis à violação de dados pessoais, para preservar a privacidade dos dados que coleta, sendo que, na medida da imposição legal aplicável, qualquer suspeita será objeto de notificação ao seu Titular e à autoridade reguladora competente.
42. O Colégio Degrau adotará todas as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos Titulares, no entanto, o Titular dos dados é igualmente responsável por adotar todas as medidas cabíveis para proteger sua senha, nome de usuário e outros recursos de acesso especialmente nos cadastros junto ao Colégio.
43. É de suma importância que o Titular fique atento ao realizar qualquer comunicação com o Colégio Degrau, alertando-se que os e-mails são enviados pela instituição através do endereço colegiodegrau@gmail.com. Também, quanto as comunicações via WhatsApp, orientamos para que, sempre que possível, não sejam compartilhados dados sensíveis dos alunos, privilegiando a comunicação diretamente no colégio.

DA GUARDA E EXCLUSÃO

43. O Colégio Degrau mantém os dados pessoais dos usuários de seus serviços pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados, inclusive para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais. Caso determinados dados deixem de ser necessários a determinada finalidade, serão excluídos ou anonimizados.
44. Não será possível a exclusão ou anonimização de dados pessoais cujo armazenamento seja determinado por lei ou autoridade regulatória.
45. Com o intuito de proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pelo Colégio Degrau serão guardados de acordo com os documentos abaixo relacionados, segundo tabela demonstrativa, com seus respectivos prazos de armazenamento, em observância, dentre outras legislações, ao Decreto 48.897/2004. Findo o prazo para guarda dos dados, serão automaticamente eliminados por meios seguros:

46. Os dados coletados e as comunicações estabelecidas para fins de notícias, eventos, marketing e outros relacionados, que realizados por consentimento da parte quando da contratação dos serviços ou mediante o acesso e cadastro no site, perdurarão enquanto não houver a revogação do consentimento do Titular, por presumir-se tratar-se de seu interesse.
47. Em cadastro digital de uso exclusivo da secretaria da instituição de ensino, mantido em servidor próprio ou nuvem, permanecerão os principais dados pessoais dos alunos e responsáveis, que coletados dos documentos físicos outrora relacionados, considerando a relação educacional que envolve obrigações permanentes junto ao Poder Público e Titulares como, por exemplo, emissão de declarações, colações e histórico escolar, além de outras exigências, bem como demais documentos de arquivo obrigatório com a utilização dos dados.
48. Os dados pessoais poderão ser apagados antes do prazo, caso solicitado pelo Titular. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do art. 16 da LGPD, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Findo os prazos, serão excluídos com uso de métodos seguros de descarte ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

BASES LEGAIS PARA OS TRATAMENTOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS

49. O Colégio Degrau realizará o tratamento de seus dados observando o princípio da legalidade, ou seja, somente nas hipóteses previstas no artigo 7º e 11º da Lei Geral de Proteção de Dados. Estas hipóteses são:
50. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações educacionais;
51. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

III. Tutela da saúde, quando o uso dos dados pessoais for essencial para a execução de procedimentos médicos/de enfermagem, utilizados quando necessária a solicitação de tais cuidados ao titular;

1. Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros, em situações de urgência/emergência de atendimento;
2. Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
3. Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;

VII. Para a proteção de crédito;

VIII. Mediante o consentimento do titular.

SEUS DIREITOS

50. O Titular de dados possui direitos, elencado no art. 18 da LGPD, que poderá exercer a qualquer momento, para solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, alterar concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar consentimento, por meio dos canais de comunicação disponíveis na presente Política, a saber:
51. solicitar a confirmação de tratamento, o acesso, atualização ou retificação de seus dados pessoais;
52. requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

III. solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados, desde que não haja prejuízo ou impedimento à prestação dos serviços, tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados e inexista qualquer obrigação legal ou regulatória ao armazenamento ou guarda permanente dos dados.

1. A revogação do consentimento.
2. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
3. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo titular;

VII. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Colégio Degrau compartilha seus dados;

VIII. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

51. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser apresentadas por escrito, pelo próprio Titular ou por meio de representante legal, através dos canais oficiais de comunicação (Encarregado) informados na presente Política ou presencialmente mediante formulários. Em medida de segurança, o Colégio Degrau poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, evitando vazamentos e acessos não autorizados. Observado o limite legal, as solicitações serão atendidas em prazos compatíveis às providências necessárias e/ou requisitadas.
52. O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto ao Colégio Degrau poderá implicar no término apenas do cadastro de informações desnecessárias, ou, se o caso, findo o contrato, de todas as informações dos titulares, salvo as legalmente obrigatórias.

DISPOSIÇÕES GERAIS

53. O Colégio Degrau informa que os dados pessoais de seus clientes são armazenados e trafegam de forma segura, sendo os dados tratados somente por colaboradores autorizados pelo Colégio Degrau, que estão sujeitos aos Regulamentos Internos da instituição, em especial à confidencialidade e ao absoluto sigilo, mesmo após desligamento do quadro de empregados, assim como estão sujeitos às Legislações e Regulamentações municipais, estaduais e federais referentes ao tema.
54. Em caso de eventual vazamento de dados ou qualquer outro incidente que venha a afetar a segurança dos dados, o Colégio Degrau, nos termos da Lei n.º 13.709/2018, adotará as medidas necessárias para sanar a ocorrência, bem como notificará os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais no prazo legal.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

55. Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as normas do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Araçatuba/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

ALTERAÇÕES E DÚVIDAS

56. O Colégio Degrau reserva a si o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição em lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Titular dos Dados verificar sua atualização junto ao Colégio ou através do site: https://colegiodegrau.com.br/.
57. Ocorrendo atualizações que demandem nova coleta, o Colégio Degrau notificará os Titulares sobre o respectivo consentimento ou informações, nos termos do art. I, II, III e IV art. 9 da LGPD.
58. Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
59. Em caso de dúvidas e/ou solicitações, por favor, entre em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados, Sra. Juliana Bezerra, através do escritório JULIANA BEZERRA ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 43.346.149/0001-30, por meio do e-mail jurídico@colegiodegrau.com.brou telefone (18) 3621-5484.

Última atualização 01.11.2021